Processo 374587/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2014 16:32
Autuado em 25/04/2014 16:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 501/2019 da Segunda Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   501/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   501/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Interessado JOSE BELARMINO ROSA
Interessado LEÃO SALOMÃO NETO
Interessado SIDNEY FRANÇA DOS SANTOS
Ex-Gestor MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO

Juntadas
DataDescrição
30/10/2018 21:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751296/18
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2700/18 - DP
28/03/2018 16:02 AR do ofício OCN - 1492/18 - DP
07/03/2018 07:59 Devolução do Ofício - OCN - 296/18 - DP
17/01/2018 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 5379/17 - DP
05/12/2017 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 4679/17 - DP
19/10/2017 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 4301/17 - DP
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - OCN - 3957/17 - DP
17/07/2017 11:29 AR do Ofício OCN - 3254/2017 - DP
03/04/2017 17:48 do Protocolo 241294/17
23/03/2017 08:02 do Protocolo 205107/17
06/10/2016 11:16 do Protocolo 819942/16
30/08/2016 11:06 do Protocolo 711831/16
09/06/2016 18:08 do Protocolo 484169/16
22/04/2016 17:58 do Protocolo 339304/16
13/05/2015 09:28 AR do Ofício OCN - 3213/2015 - DP
13/05/2015 09:28 AR do Ofício OCN - 3212/2015 - DP
13/05/2015 09:28 AR do Ofício OCN - 3211/2015 - DP
11/05/2015 18:41 do Protocolo 391353/15
08/05/2015 18:40 do Protocolo 387488/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/04/2019 Instrução de Cobrança   524/ 2019   
DP  20/06/2018 Ofício de Contraditório   2700/ 2018   
DP  14/03/2018 Ofício de Contraditório   1492/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   296/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5379/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4679/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4301/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3957/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Contraditório   3254/ 2017   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3211/ 2015   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3212/ 2015   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3213/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2020 2287 Despacho Processual Diverso nº 531/2020
22/03/2019 2023 Acórdão nº 501/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1628/2018
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 377/2018
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1539/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1221/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 603/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4436/2017
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1988/2016
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1797/2016
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1239/2016
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 936/2016
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 833/2016
28/04/2016 1347 Despacho Processual Diverso nº 1176/2016
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8358/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2020 10:47 DP  
27/04/2020 20:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 108/2020 -
23/04/2020 09:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 531/2020 -
23/04/2020 09:33 CMEX  
23/04/2020 09:21 DP  
17/04/2019 15:13 CMEX Certidão de Débito nº 443/2019 -
17/04/2019 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 524/2019 -
17/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 2133/2019 -
17/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 3831/2019 -
17/04/2019 15:13 CMEX Instrução nº 237/2020 -
26/03/2019 10:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2019 -
25/03/2019 15:42 SMPJTC  
25/03/2019 13:26 6PC Ciência de Decisão nº 84/2019 -
25/03/2019 08:52 SMPjTC  
14/03/2019 13:41 S2C Acórdão nº 501/2019 -
27/02/2019 14:29 GCILB  
26/02/2019 17:24 S2C Certidão de Sessão nº 82/2019 -
17/12/2018 16:30 GCILB  
14/12/2018 15:28 SMPJTC  
13/12/2018 10:45 6PC Parecer nº 918/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. CGM.
12/12/2018 13:10 SMPjTC  
31/10/2018 15:26 CGM Instrução nº 4929/2018 - PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2018 14:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1628/2018 -
29/10/2018 17:56 SMPjTC  
25/10/2018 11:16 1SubPG Parecer nº 491/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Exercício de 2013. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. CGM.
24/10/2018 12:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1742/2018 -
17/08/2018 08:14 CGM Instrução nº 4145/2018 - PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ausência de manifestação do interessado. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/03/2018 10:49 DP Informação nº 6385/2018 -
14/03/2018 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 1492/2018 -
14/03/2018 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 2700/2018 -
08/03/2018 09:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 377/2018 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 12779/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 13655/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 13753/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 15152/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 2458/2018 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 2506/2018 -
21/08/2017 14:31 DP Informação nº 524/2018 -
21/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 296/2018 -
21/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 3957/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4301/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4679/2017 -
21/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5379/2017 -
16/08/2017 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1539/2017 -
15/08/2017 18:00 COFIM  
29/06/2017 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3254/2017 -
23/06/2017 08:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1221/2017 -
03/04/2017 19:38 COFIM Instrução nº 1819/2017 - PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações Necessidade de manifestação do ex-ge
23/03/2017 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 603/2017 -
22/03/2017 14:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4436/2017 -
21/03/2017 16:26 GCILB  
17/03/2017 10:25 SMPjTC Parecer nº 2438/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Paranaguá Previdência. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade e multa.
18/10/2016 11:04 COFIM Instrução nº 527/2017 - PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/10/2016 07:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1988/2016 -
13/09/2016 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2797/2016 -
12/09/2016 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1797/2016 -
26/08/2016 12:45 SMPjTC Parecer nº 11877/2016 - Ao relator. Prestação de Contas da Paranaguá Previdência. Exercício de 2013. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
24/06/2016 10:34 COFIM Instrução nº 4441/2016 - Ementa: PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/06/2016 15:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1239/2016 -
02/06/2016 15:11 SMPjTC Parecer nº 7480/2016 - Ao relator. Prestação de Contas da Paranaguá Previdência. Exercício de 2013. Irregularidade mantida pela unidade técnica. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
17/05/2016 11:45 DCM Instrução nº 2490/2016 - Ementa: PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/04/2016 08:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 833/2016 -
26/04/2016 08:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 936/2016 -
09/06/2015 10:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1176/2016 -
16/04/2015 09:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1498/2015 -
16/04/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 3211/2015 -
16/04/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 3212/2015 -
16/04/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 3213/2015 -
28/04/2014 19:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1081/2015 -
28/04/2014 19:36 DCM Instrução nº 1617/2015 - Ementa: PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2014 19:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8358/2014 -

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